PROPOSTAS DA VEREADORA ÉRICA

Conhecedora e preocupada com a problemática vivida pela população capelense da qual faço parte e observando o comprometimento do nosso município com o ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, proposto pela ONU, apresento, na condição de candidata, minhas PROPOSTAS como contribuição para que tenhamos uma vida com dignidade:

REDUÇÃO DA FOME E DA MISÉRIA

A população dos mais carentes de nosso município representa números alarmantes: 19.175 pessoas estão abaixo da linha da pobreza, sendo que, 9.168 pessoas vivem abaixo da linha de indigência (fonte censo demográfico 2010).

ü  Propor leis que regulamente o bolsa ajuda como projeto de distribuição de renda municipal, cujo valor seja superior ao atual, com capacidade de melhorar a condição de vida dos assistidos visando a inclusão e progressão social, estabelecendo critérios no cadastramento, dignidade e respeito no pagamento, com adoção do cartão magnético;

ü  Destinar recursos próprios oriundos dos Royalties e CFEM (Vale e Petrobrás) para construção e reforma de unidades habitacionais, denominando de Programa “JOAO DE BARRO” garantindo recursos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Na avaliação do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, temos o 2° pior índice de desenvolvimento do Estado e uma taxa elevada de analfabetismo atingindo 24,8% da população com crianças fora da escola.

ü  Legislar para garantir o acesso e a permanência das crianças em creches e escolas do ensino fundamental, promovendo educação integral;

ü  Legislar por gestão educacional, práticas pedagógicas, avaliação, formação continuada e a infraestrutura das unidades educacionais;

ü  Propor e destinar recursos através da LDO e LOA para construção de creches;

ü  Apoiar a política de valorização dos profissionais do Magistério;

ü  Manter diálogo permanente com a classe dos professores e seu sindicato, sendo porta-voz de suas demandas;

ü  Instituir o “Prêmio Inovação em Gestão Escolar.” Visa premiar com recompensa financeira, servidores da rede municipal, por se destacarem em projetos inovadores na educação.

SAÚDE DE QUALIDADE

O município evoluiu na construção de espaços físicos (clínicas e unidades de saúde) e ambulâncias sem disponibilizar profissionais para atender a população.

ü  Legislar para estruturação de um sistema municipal de saúde com medicina especializada para crianças, homens, mulheres e idosos;

ü  Propor a celebração de convênios com clínicas,hospitais e laboratórios  para atendimento aos servidores públicos do município;

ü  Propor a estruturação no sistema de atendimento à saúde bucal;

ü  Propor projeto de medicina preventiva de combate ao uso de drogas e entorpecentes, HIV/Aids;

ü  Propor a celebração de convênio com o Hospital São Pedro de Alcântara para atendimento à população em geral, incluindo cirurgias de pequeno porte, serviço de Raio X e de ultrassonografia;

Propor a reestruturação do Programa Saúde da Família, incluindo fisioterapia e tratamento psicológico;

IGUALDADE DOS SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER

As mulheres capelenses representam 60%do total de portadores de diplomas de nível superior, mas apenas 23,4%  de toda população feminina está no mercado de trabalho;

ü  Assegurar através de Projeto de Lei, igualdade de sexo, na ocupação nos cargos em comissão, contratos, direção e cargos de confiança da Administração Direta e Indireta, e no acesso a Cursos Técnicos Profissionalizantes promovidos ou patrocinados pelo Poder Público Municipal;

ü  Propor Leis de incentivo a mulheres empreendedoras;

ü  Promover cursos de formação política para aumentar a participação das mulheres na vida pública.

POLÍTICA PÚBLICA DA JUVENTUDE

A juventude e as novas gerações são cada vez mais reconhecidas como uma parcela da população fundamental para o processo de desenvolvimento de qualquer nação. Prova disso é que a ONU elegeu 2010 como o ano Internacional da juventude com o objetivo de encorajar o diálogo entre as gerações e estimular os jovens a promoverem o progresso com ênfase nas Metas do Desenvolvimento do Milênio, estamos inseridos nesse projeto e propomos:

ü  Incentivo à elevação de escolaridade;

ü  Incentivo à capacitação profissional e inclusão digital;

ü  Legislar pela cota de nomeação nos cargos de comissão e contratos da administração direta e indireta;

ü  Viabilizar junto aos Senadores e Deputados Federais, a implantação e construção do projeto PRAÇAS DA JUVENTUDE que são complexos poliesportivos cobertos, pista de atletismo e skat, teatro de arena, centro de terceira idade e administração, desenvolvido em parceria com os Ministérios do Esporte e da Justiça;

ü  Criar espaço na cúpula da administração para efetivar as aspirações da juventude.

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“suprir as necessidades da geração presente sem afetar a habilidade de suprir as suas”. È o conceito de sustentabilidade.

ü  Legislar para integrar os princípios de desenvolvimento sustentável em nosso município sendo eles ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente aceitos;

ü  Criar o Órgão Municipal de Licenciamento de Impacto Ambiental;

ü  Propor a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

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